Bem-vindo ao EtecCoWorking.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma por todos os usuários autorizados pelas unidades escolares contratantes. Ao realizar o primeiro acesso à Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade vigente.
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.
Poderão utilizar a Plataforma:
O acesso será concedido exclusivamente mediante autorização da Contratante.
O primeiro acesso dependerá da aceitação destes Termos. O aceite será registrado automaticamente pela Plataforma, contendo:
Esses registros poderão ser utilizados como prova da manifestação de vontade do Usuário.
Os dados cadastrais poderão ser:
O Usuário declara que manterá seus dados atualizados.
Cada usuário possuirá credenciais individuais. A senha é pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a:
Toda operação realizada mediante autenticação válida será presumida como praticada pelo próprio Usuário.
O acesso às funcionalidades observará o perfil definido pela Escola. Cada perfil possuirá permissões específicas. A alteração de permissões é responsabilidade exclusiva da Escola.
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e exclusivamente para atividades institucionais relacionadas às funções desempenhadas na unidade escolar.
É dever do Usuário preservar a integridade das informações inseridas na Plataforma, bem como respeitar os direitos dos demais usuários.
O Usuário não poderá:
Quando contratado pela Escola, o módulo NetControl permitirá a administração da rede institucional. Os registros poderão incluir:
O Usuário declara ciência de que tais registros destinam-se exclusivamente à administração da infraestrutura tecnológica da unidade escolar.
O módulo de Controle de Celulares destina-se exclusivamente ao gerenciamento administrativo dos aparelhos utilizados no ambiente escolar. Seu uso deverá observar as normas internas da Escola e a legislação vigente.
As atas registradas eletronicamente possuem valor administrativo equivalente aos registros digitais adotados pela Escola, observadas as normas internas da instituição. Toda alteração permanecerá registrada em histórico de auditoria.
Os registros acadêmicos inseridos pelos professores constituem responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores. A Plataforma atua apenas como meio tecnológico de armazenamento e disponibilização dessas informações.
O acesso poderá sofrer interrupções decorrentes de:
O EtecCoWorking empregará seus melhores esforços para restabelecer os serviços no menor tempo tecnicamente possível.
Todo o conteúdo tecnológico da Plataforma, incluindo:
é de propriedade exclusiva do EtecCoWorking. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.
O Usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas na Plataforma utilizando sua conta. O Usuário compromete-se a:
A utilização da conta por terceiros em razão do compartilhamento voluntário de senha será considerada de responsabilidade exclusiva do titular da conta.
A Escola é responsável por:
A Escola responderá pelos atos praticados por seus usuários quando decorrentes de falha na administração dos acessos.
O EtecCoWorking compromete-se a:
A responsabilidade do EtecCoWorking limita-se à prestação dos serviços tecnológicos descritos nestes Termos e no Contrato celebrado com a Escola.
O EtecCoWorking poderá suspender ou bloquear contas quando houver:
Sempre que possível, o Usuário será previamente informado. Em situações que representem risco imediato à segurança da Plataforma ou dos dados tratados, a suspensão poderá ocorrer preventivamente.
Para fins de segurança, auditoria e rastreabilidade, poderão ser registrados automaticamente:
Esses registros poderão ser utilizados para:
O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma observará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A Escola atua como Controladora dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma. O EtecCoWorking atua como Operador, realizando o tratamento exclusivamente conforme as instruções da Escola e para a execução das funcionalidades contratadas.
As condições detalhadas encontram-se na Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integram estes Termos.
A Plataforma poderá tratar dados pessoais de estudantes menores de dezoito anos exclusivamente para viabilizar atividades educacionais e administrativas da Escola. Compete à Escola assegurar que o tratamento desses dados observe as bases legais previstas na LGPD e demais normas aplicáveis. O EtecCoWorking limitar-se-á às operações estritamente necessárias para a prestação do serviço.
O EtecCoWorking adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção da Plataforma e dos dados nela armazenados, incluindo, quando aplicável:
Nenhum sistema computacional é absolutamente imune a incidentes de segurança, razão pela qual o EtecCoWorking compromete-se a empregar as melhores práticas razoavelmente disponíveis para reduzir tais riscos.
A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial para apoio às atividades administrativas e pedagógicas. As respostas, sugestões ou análises produzidas por tais funcionalidades terão caráter exclusivamente auxiliar e não substituirão a avaliação humana. O Usuário permanece responsável pelas decisões tomadas com base nessas informações.
A Plataforma poderá sofrer interrupções temporárias em razão de:
O EtecCoWorking envidará seus melhores esforços para restabelecer os serviços no menor prazo tecnicamente possível, não assumindo garantia de disponibilidade ininterrupta.
O EtecCoWorking poderá alterar estes Termos sempre que necessário para:
Quando a alteração modificar direitos ou obrigações dos Usuários, será exigido novo aceite eletrônico. As versões anteriores permanecerão arquivadas para fins de auditoria.
As comunicações relacionadas à Plataforma poderão ocorrer por:
Considerar-se-á válida a comunicação enviada aos endereços eletrônicos cadastrados pelo Usuário ou pela Escola.
Os presentes Termos permanecerão vigentes enquanto o Usuário possuir acesso à Plataforma ou até que sejam substituídos por versão posterior. O encerramento do vínculo do Usuário com a Escola poderá acarretar a desativação de sua conta, conforme determinação da própria Escola.
Os presentes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:
Fica eleito o foro da Comarca de Jales, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.
Estes Termos integram o conjunto documental oficial do EtecCoWorking e complementam:
Na hipótese de conflito entre estes Termos e o Contrato celebrado entre a Escola e o EtecCoWorking, prevalecerão as disposições do Contrato em relação às obrigações comerciais, permanecendo estes Termos aplicáveis às regras de utilização da Plataforma pelos Usuários.
Ao clicar em “Li e Aceito os Termos de Uso”, o Usuário declara que:
O EtecCoWorking registrará automaticamente:
Esses registros constituirão prova do aceite eletrônico e poderão ser utilizados para demonstrar a manifestação de vontade do Usuário perante autoridades administrativas e judiciais.