A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma EtecCoWorking realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação de serviços de gestão escolar às unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Centro Paula Souza (CPS).
Esta Política integra os Termos de Uso, o Contrato de Prestação de Serviços e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), formando um conjunto documental único. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência desta Política.
Esta Política foi elaborada em conformidade com:
Para fins da LGPD, a Escola atua como CONTROLADORA, sendo responsável por:
O EtecCoWorking atua como OPERADOR, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções da Escola. O EtecCoWorking não decide quais dados serão coletados pela Escola nem suas finalidades institucionais.
Dependendo dos módulos contratados, poderão ser tratados:
Dados de identificação:
Dados acadêmicos:
Dados administrativos:
Dados financeiros: somente aqueles relacionados ao contrato celebrado entre a Escola e o EtecCoWorking. Não armazenamos dados bancários de alunos.
Dados técnicos — a Plataforma poderá registrar automaticamente:
Dados de rede — quando utilizado o módulo NetControl, poderão ser registrados:
Esses dados destinam-se exclusivamente à gestão da infraestrutura tecnológica da Escola.
Os dados tratados destinam-se exclusivamente a:
O EtecCoWorking não utiliza os dados para publicidade, marketing comportamental ou comercialização de informações pessoais.
As operações de tratamento poderão fundamentar-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
A definição da base legal aplicável a cada tratamento compete à Escola, na condição de Controladora.
A Plataforma poderá tratar dados pessoais de estudantes menores de dezoito anos exclusivamente para viabilizar as atividades educacionais e administrativas da Escola. A responsabilidade pela legitimidade do tratamento e pela observância das bases legais previstas na LGPD é da Escola, enquanto Controladora. O EtecCoWorking atua apenas como Operador, realizando o tratamento conforme as instruções recebidas.
O EtecCoWorking não vende, comercializa ou compartilha dados pessoais para fins publicitários. Os dados poderão ser tratados por subprocessadores estritamente necessários à prestação dos serviços, tais como:
Todos os subprocessadores deverão adotar padrões compatíveis de segurança e proteção de dados.
Alguns fornecedores de infraestrutura utilizados pelo EtecCoWorking poderão processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a Contratada buscará utilizar fornecedores que adotem padrões reconhecidos de segurança e proteção de dados, observando a legislação aplicável.
O EtecCoWorking adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais, incluindo, quando aplicável:
Apesar da adoção dessas medidas, nenhum sistema computacional é absolutamente imune a incidentes de segurança.
Os dados pessoais tratados pela Plataforma serão armazenados somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis. Após o término dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine sua conservação. Os prazos detalhados constam da Política de Retenção e Eliminação de Dados.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os titulares dos dados poderão exercer, entre outros, os seguintes direitos:
Como regra geral, as solicitações relacionadas aos dados pessoais deverão ser encaminhadas à própria Escola, que atua como Controladora. A Escola poderá solicitar apoio do EtecCoWorking para atendimento das requisições, quando necessário. O EtecCoWorking atuará exclusivamente dentro dos limites das instruções recebidas da Controladora.
Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o EtecCoWorking adotará as medidas cabíveis para:
A comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando obrigatória, competirá prioritariamente à Escola, na condição de Controladora, salvo quando a legislação ou o contrato estabelecerem responsabilidade diversa.
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes exclusivamente para:
O EtecCoWorking não utiliza cookies destinados à publicidade comportamental nem comercializa informações obtidas por meio dessas tecnologias. As regras específicas encontram-se na Política de Cookies.
Para garantir a segurança da Plataforma e a rastreabilidade das operações, poderão ser mantidos registros relativos a:
Esses registros poderão ser utilizados exclusivamente para:
O EtecCoWorking poderá utilizar fornecedores especializados para execução de atividades relacionadas à prestação dos serviços. Entre os subprocessadores atualmente utilizados encontram-se, exemplificativamente:
A substituição ou inclusão de novos subprocessadores poderá ocorrer sempre que necessária à evolução tecnológica da Plataforma, desde que mantidos padrões adequados de proteção de dados.
Alguns subprocessadores poderão tratar dados em infraestrutura localizada fora do território nacional. Sempre que possível, o EtecCoWorking priorizará fornecedores que adotem mecanismos reconhecidos internacionalmente para proteção de dados pessoais.
Enquanto atuar como Operador, o EtecCoWorking disponibilizará canal de comunicação para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.
Contato: contato@etec-co-working.com.br
O responsável poderá orientar a Escola quanto às operações realizadas pela Plataforma, sem substituir as atribuições da Controladora previstas na LGPD.
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para:
Quando as alterações impactarem significativamente os direitos dos titulares, poderá ser exigido novo aceite eletrônico. As versões anteriores permanecerão arquivadas para fins de auditoria e rastreabilidade.
As comunicações relacionadas à proteção de dados poderão ocorrer por:
Esta Política integra o conjunto documental oficial do EtecCoWorking, juntamente com:
Na hipótese de conflito entre esta Política e o Contrato firmado com a Escola, prevalecerão as disposições contratuais quanto às obrigações comerciais, permanecendo esta Política aplicável às operações de tratamento de dados pessoais.
| Atividade | Escola | EtecCoWorking |
|---|---|---|
| Definir finalidade do tratamento | ✔ | |
| Definir base legal | ✔ | |
| Cadastrar usuários | ✔ | Apoio técnico |
| Hospedar os dados | ✔ | |
| Executar backups | ✔ | |
| Segurança da infraestrutura | ✔ | |
| Atender solicitações dos titulares | ✔ | Apoio quando solicitado |
| Comunicar incidentes à ANPD (quando aplicável) | ✔ | Cooperação técnica |
| Manter logs de auditoria | ✔ | |
| Operar a plataforma | ✔ |
A Plataforma poderá tratar, conforme os módulos contratados: